Provas e Exames
Documentação – Ano Letivo 2022-2023
Informações Prova:
Instruções de Realização, Cotações e Critérios Gerais de Classificação
Pedido de Revisão de Classificação
Regulamento
- As decisões relativas à avaliação das aprendizagens no 3.º período podem ser objeto de pedido de revisão dirigido, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno quando maior de idade, ao diretor da escola;
- Os pedidos de revisão são apresentados em requerimento devidamente fundamentado em razões de ordem técnica, pedagógica ou legal, dirigido ao diretor da escola, para o e-mail exames@colegionovodamaia.pt, no prazo de três dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da afixação da pauta acompanhado dos documentos considerados pertinentes;
- Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo fixado no número anterior, bem como os que não apresentem qualquer fundamentação são liminarmente indeferidos;
- O diretor convoca, nos cinco dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião extraordinária do conselho de turma para apreciação do pedido;
- O conselho de turma, reunido extraordinariamente, aprecia o pedido de revisão e delibera sobre o mesmo, elaborando um relatório pormenorizado que deve integrar a ata da reunião;
- Nos casos em que o conselho de turma mantenha a sua deliberação é enviado pelo diretor ao conselho pedagógico, para emissão de parecer prévio à decisão final;
- Da decisão do diretor e respetiva fundamentação é dado conhecimento ao interessado, através de carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data da receção do pedido de revisão;
- Da deliberação que recaiu sobre o pedido de revisão pode ser interposto, no prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta, recurso hierárquico para o diretor regional de educação, quando o mesmo for baseado em vício de forma existente no processo;
- Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma de impugnação administrativa;
- Todos os requerimentos submetidos após os prazos estipulados ou que não cumpram o estipulado neste regulamento serão automaticamente indeferidos.
Formulários/Requerimentos
Requerimento Revisão Classificação – Ensino Básico
Requerimento Revisão Classificação – Ensino Secundário
